13/08/2022 - Mercado Imobiliário
O mercado imobiliário é cheio de termos e siglas que parecem difíceis para quem não está acostumado. O Portal Loft criou uma lista com o significado de algumas dessas expressões, para facilitar sua jornada de compra e venda de imóveis.
É quando um imóvel residencial ou comercial serve como garantia de um empréstimo ou financiamento. Surgiu no Brasil com a criação da Lei de Alienação Fiduciária, em 1997. De acordo com a legislação, a matrícula da casa ou apartamento que está sendo dado como garantia fica em nome da instituição financeira até que a dívida seja quitada.
Em caso de inadimplência, o banco pode levar o bem a leilão. Os bancos tradicionalmente usam a alienação fiduciária nos contratos de financiamento imobiliário.
Documento emitido por órgãos públicos, como a prefeitura ou o Corpo de Bombeiros, que autoriza mudanças nas edificações. Reformas estruturais, diminuição ou aumento de áreas construídas, por exemplo, precisam desse tipo de autorização.
A amortização nada mais é do que o pagamento de uma dívida. Ou seja, é o processo de redução do saldo devedor em parcelas periódicas até que ele seja totalmente extinto. Quando o tomador de crédito adianta o pagamento de uma parte desse saldo devedor a dívida diminui. Com isso, os juros incidem sobre um valor menor e as parcelas ficam mais baratas.
São os espaços compartilhados e acessíveis a todas as pessoas que moram ou trabalham em um condomínio, como piscina, brinquedoteca, academia, corredores, elevadores, portaria e garagem.
A área privativa de um apartamento é a parte do imóvel de uso exclusivo do proprietário. Ou seja, é a metragem dos cômodos que apenas o morador vai usar, incluindo varandas, garagem e depósitos. O espaço ocupado pelas paredes também entra no cálculo da área privativa.
A área total é a soma da área privativa de um apartamento com uma fração da área comum do edifício, em uma divisão entre todos os proprietários e proporcional ao tamanho da unidade. Nessa conta entram corredores, salão de festas, academia e piscina, por exemplo. Muitas vezes essa é a metragem que aparece no anúncio, o que pode confundir os compradores.
A área útil é o espaço que o apartamento de fato tem para ser habitado. Equivale à área privativa menos o tamanho ocupado por paredes e pilares. Em alguns lugares é conhecida como área da vassoura. Garagens e varandas não estão incluídas.
É a Anotação de Responsabilidade Técnica, assinada por um engenheiro civil. A ART informa ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) quem é o responsável por uma obra e resume o que o contrato firmado entre o cliente e o profissional que vai executar o serviço determina. Todas as reformas que alterem a estrutura de uma edificação, como derrubar paredes, trocar pisos e revestimentos ou envidraçar varandas, precisam de uma ART. Para mudanças simples, como pintar paredes, não é necessário.
É a anotação de uma mudança estrutural ou de propriedade no registro de um bem imobiliário. Por exemplo: depois de quitar o financiamento, é necessário fazer a averbação do imóvel em um Cartório de Registro de Imóveis para deixar claro que agora ele pertence a um novo dono.
O mesmo que corretor de imóveis. É o profissional que faz a intermediação de todas as transações imobiliárias, como compra, venda, permuta e locação de imóveis, podendo. O corretor imobiliário também pode trabalhar na administração de bens imobiliários. Para isso, precisa fazer um curso de profissionalização e ter registro no CRECI.
Programa do governo federal para financiamento e subsídio de moradias populares em áreas urbanas. O programa faz parte do SFH, com taxas de juros mais baixas que as praticadas pelo mercado, e atende famílias com renda mensal de até R$ 7 mil. Lançado em agosto de 2020 para substituir o antigo Minha Casa, Minha Vida.
Bastante comum em aluguéis no Brasil, caução é um tipo de garantia – na forma de depósito bancário ou cheque – que assegura a uma das partes que os compromissos financeiros acordados serão pagos.
O Compromisso de Compra e Venda. É um contrato prévio, assinado entre as partes envolvidas na negociação de um imóvel. No CCV, o comprador afirma que vai pagar o valor estipulado em troca da casa ou apartamento e o vendedor se compromete a entregar o bem imobiliário depois de receber o dinheiro. O CCV é um compromisso preliminar e não vale como escritura!
Cadastro Imobiliário Brasileiro, substituiu o NIRF para a identificação de propriedades rurais em agosto de 2021. O CIB formado por letras e números e serve para identificar os imóveis rurais e é usado para o preenchimento da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Rural (DITR), para a emissão de comprovantes de situações cadastrais do imóvel ou de certidões negativas de débitos
É uma modalidade de crédito em que um grupo de pessoas se junta para comprar imóveis. Mensalmente, todos os participantes pagam o valor da parcela determinado no contrato. A instituição de crédito faz um sorteio entre os poupadores e o ganhador recebe uma carta de crédito no valor total para comprar o bem à vista. Ao longo do consórcio, os participantes também podem dar lances, ou seja, podem oferecer um valor mais alto que a prestação para receber a carta de crédito antes de ser sorteado.
É uma linha de crédito da Caixa para a compra de material de construção. Depois de aprovado o empréstimo, o cliente recebe o cartão Construcard e tem até seis meses para comprar insumos em lojas credenciadas pelo banco. Os juros aplicados serão proporcionais ao valor utilizado. O Construcard não serve para pagar mão de obra.
Um contrato entre as partes, comprador e vendedor, que descreve a aquisição do imóvel em questão e as condições envolvidas. Estar na "gaveta" significa que o contrato não é oficial e nem registrado publicamente em cartório. Os contratos de gaveta trazem risco para os envolvidos na negociação.
A taxa de corretagem é o valor que o corretor de imóveis recebe pelos serviços prestados em uma negociação. A corretagem é paga pelo vendedor de um imóvel e corresponde a um percentual do valor total do bem, que deve ser descrito em contrato. A taxa varia de acordo com o tipo de imóvel urbano ou rural, num valor de 5% a 10%. A Loft cobra uma taxa fixa de 6% de corretagem.
O corretor de imóveis é o profissional que faz a intermediação de todas as transações imobiliárias, como compra, venda, permuta e locação de imóveis, podendo. O corretor imobiliário também pode trabalhar na administração de bens imobiliários. Para isso, precisa fazer um curso de profissionalização e ter registro no CRECI. Também conhecido como broker.
É a sigla para o Conselho Regional de Corretores de Imóveis, que orienta e fiscaliza o trabalho dos corretores de imóveis. O número do CRECI é o registro profissional do corretor e prova que fez um curso de especialização e atua de forma legalizada.
É o custo total de uma operação de crédito, incluindo todos os encargo, como taxa de juros, tarifas, tributos, seguros e outras despesas. Esse é o valor que de fato vai incidir sobre as prestações de um empréstimo ou financiamento e precisa ser informado para o cliente pela instituição financeira antes da assinatura do contrato. É muito importante que o cliente saiba qual é o CET porque é o que vai incidir na parcela e balizar o que realmente sai do seu bolso.
É a Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias, entregue anualmente à Receita Federal. A Dimob foi criada em 2003 para fiscalizar o setor imobiliário e de construção. Incorporadoras, imobiliárias e corretores autônomos precisam declarar operações como construção, incorporação, loteamento e intermediação de aquisições de imóveis e pagamentos decorrentes de locação.
É o mesmo que diligência jurídica. Trata-se da análise feita por advogados ou corretores com experiência em direito imobiliário para saber em que condições físicas um imóvel se encontra e se há alguma pendência judicial ou de documentação. O objetivo da due diligence imobiliária é diminuir os riscos envolvidos em uma transação. Caso algum problema seja identificado, comprador e vendedor decidem que querem seguir com a negociação.
É uma linha de crédito pessoal em que o tomador de empréstimo dá um imóvel como garantia. Tem taxas de juros mais baixas que outras modalidades de crédito e prazos de pagamento mais longos. Durante o período do empréstimo, o proprietário segue usufruindo normalmente do imóvel. Também conhecido como Home Equity.
A escritura é um documento que valida um ato jurídico envolvendo uma ou mais pessoas. Na negociação de um imóvel, por exemplo, a escritura formaliza a negociação de compra e venda. É obrigatória e precisa ser assinada perante um Tabelião de Notas.
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, uma contribuição compulsória feita por todos os trabalhadores contratados com carteira assinada. O depósito equivalente a 8% do salário é feito pelos empregadores em uma conta em nome do empregado na Caixa.
O fundo de garantia é uma proteção para o funcionário e pode ser sacado no momento da demissão sem justa causa.
O FGTS também serve para a compra à vista de um imóvel residencial no valor de até R$ 1,5 milhão, para a amortização ou quitar o saldo devedor de um financiamento imobiliário. Até dezembro de 2022, o fundo de garantia também poderá ser usado para pagar até 12 parcelas atrasadas do crédito imobiliário.
Pessoa é uma pessoa que se responsabiliza pelo pagamento de todas as obrigações de um contrato de financiamento ou empréstimo – inclusive a taxa de juros. O fiador precisa passar por uma avaliação de crédito e ter confirmação de renda para poder assumir esse papel.
Tipo de empréstimo a longo prazo – pode chegar a 420 meses, ou seja, 35 anos – concedido por instituições financeiras exclusivamente para a compra de imóveis.
É o Certificado de Quitação do Imposto Sobre Serviços (ISS). Conhecido como Habite-se, o documento atesta que uma obra foi executada de acordo com as normas estabelecidas pela prefeitura. Construções novas ou prédios antigos que tenham passado por reformas estruturais precisam da certidão para que possam ser habitados. Sem o Habite-se um imóvel não pode ser comprado ou vendido.
É quando um imóvel é dado como garantia de um empréstimo. No caso da hipoteca, o bem continua em nome do proprietário e é feita uma anotação da matrícula do imóvel explicando que está hipotecado.
Em caso de inadimplência, o banco precisa entrar na Justiça com uma ação de execução hipotecária para reivindicar a propriedade do imóvel para levá-lo a leilão. É diferente da alienação fiduciária, em que o bem fica no nome do credor até a quitação da dívida.
Nome como o Empréstimo com Garantia de Imóvel é conhecido no mercado internacional. É uma linha de crédito pessoal em que o tomador de empréstimo dá um imóvel como garantia. Tem taxas de juros mais baixas que outras modalidades de crédito e prazos de pagamento mais longos. Durante o período do empréstimo, o proprietário segue usufruindo normalmente do imóvel.
É o Índice Geral do Mercado Imobiliário - Comercial, desenvolvido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). É um indicador da evolução dos preços de imóveis comerciais – como escritórios, shoppings e hotéis. O IGMI-C é calculado a cada três meses com informações fornecidas por investidores, empresas, incorporadoras e entidades de classe.
É o Índice Geral do Mercado Imobiliário - Residencial, desenvolvido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) em parceria com a Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (ABECIP). O índice calcula a rentabilidade dos imóveis residenciais, com base em dados como localização, área do imóvel, características da vizinhança, qualidade do material utilizado no acabamento e quantidade de cômodos. As informações que compõem o índice são tiradas dos laudos de imóveis financiados por bancos. Atualizado mensalmente, o IGMI-R analisa casas e apartamentos em mais de quatro mil municípios em todos os estados do Brasil.
O Índice Geral de Preços do Mercado é um indicador de inflação calculado todos os meses pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). O IGP-M é calculado sobre a média de preços de produtos e serviços que fazem parte do dia-a-dia dos brasileiros. É o principal índice de reajuste do mercado imobiliário e serve para corrigir os valores do aluguel, por exemplo.
O Índice Nacional de Custo da Construção é calculado todos os meses pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) para determinar a variação dos custos da construção civil, como materiais de construção, equipamentos e mão de obra. O INCC é usado para reajustar o preço de imóveis vendidos na planta, antes da entrega das chaves.
Quando um crédito é ajustado de acordo com um índice, ou indexador, econômico. É aplicado pelos bancos nas taxas de juros para corrigir o valor tomado no empréstimo ou financiamento, ou seja, para que o dinheiro não se desvalorize com o tempo.
É Índice Geral de Preços aos Consumidor divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para medir a inflação. O INPC calcula a variação do custo de vida das famílias com renda mensal de um a cinco salários mínimos, que costumam ser mais impactadas pela variação de preços de itens básicos como alimentação, habitação e transporte. O índice é mais restrito que o IPCA.
Interveniente Quitante é o processo em que uma operação de crédito que tem um imóvel como garantia, como financiamento imobiliário, é quitada por uma instituição financeira para que esse mesmo imóvel seja usado novamente como garantia de um novo crédito, como um empréstimo ou outro financiamento.
É muito usado na venda de um apartamento que já estava financiado, por exemplo. Nesse caso, o comprador escolhe um banco para o crédito imobiliário. Essa instituição financeira paga a dívida que o vendedor tinha com o banco em que havia tomado crédito inicialmente.
Assim, o vendedor recebe só o valor excedente, ou seja, a diferença entre o total da dívida e o que ainda não havia sido pago. Não é uma transferência de dívida. O comprador precisa iniciar o novo financiamento imobiliário do zero. Esse processo pode atrasar a compra e venda de um imóvel.
É o Índice de Preços ao Consumidor Amplo, feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para medir a inflação. O índice é calculado com base na média de preços de um conjunto de produtos e serviços consumidos pelas famílias brasileiras de diferentes faixas de renda ao longo do mês. É mais abrangente que o INPC.
O IPCA é usado como correção monetária em contratos de financiamento imobiliário para garantir que o crédito pago pelo cliente não perca valor por causa da inflação. Alguns contratos de aluguel começaram a se balizar neste índice para reajuste visto que o IGP-M sofreu grandes variações recentes com a alta das commodities e o peso do dólar na sua composição.
O Imposto Predial e Territorial Urbano é um tributo municipal pago todos os anos pelos proprietários de imóveis residenciais e comerciais em zonas urbanas. A alíquota é calculada sobre o valor venal do bem e varia de acordo com as leis de cada município. Incide apenas sobre áreas edificadas, sobre terrenos é cobrado o ITU.
O Imposto de Transmissão de Bens Imóveis é cobrado pelos municípios no momento da transferência de uma casa, apartamento, sala ou terreno. A alíquota varia de acordo com o uso do imóvel (residencial ou comercial) e é calculada sobre o valor do imóvel, com percentuais diferentes para cada cidade. O tributo é pago pelo comprador.
O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação é um tributo do estado de Minas Gerais, cobrado de quem recebe um bem ou imóvel como herança ou por doação. É conhecido como ITCMD em outros estados.
É o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação. Tributo estadual cobrado de quem recebe um bem ou imóvel como herança ou por cessão gratuita, ou seja, doação. É conhecido como ITCMD em São Paulo, ITD no estado do Rio de Janeiro e ITCD em Minas Gerais.
O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações de Quaisquer Bens e Direitos é um tributo do estado do Rio de Janeiro, cobrado de quem recebe um bem ou imóvel como herança ou por doação. É conhecido como ITCMD em outros estados.
É o Imposto de Transmissão Inter Vivos, cobrado pelo município de Salvador no momento da transferência de imóveis residenciais e comerciais. O tributo é equivalente ao ITBI em outras cidades.
Imposto Territorial Rural, pago por proprietários de imóveis rurais. É um imposto federal, mas pode ser fiscali
Fonte: Juliana Maciel
Ângelo Mário
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